TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

1. INTRODUÇÃO

A empresa HELPTODRESS PESQUISAS LTDA – ME (“HelpToDress”), com sede em São Paulo -SP, inscrita no CNPJ sob nº 22.635.524/0001-91, é a proprietária do aplicativo HELP TO DRESS APP (“Aplicativo”) e do Website www.helptodres.com (“Website”) e detentora de todos os direitos intelectuais a eles relacionados.

Ficam aqui estabelecidos pela HelptoDress os Termos e Condições de Uso (“Termos”) tanto do Aplicativo e Website quanto dos serviços e ferramentas por meio deles disponibilizados.

Os Termos aplicam-se a qualquer pessoa (“Usuário”) que deles se utilize, bem como, no que compatível, a parceiros, anunciantes, blogs e blogueiros, empresas ou pessoas físicas cujos websites e/ou aplicativos sejam acessados, divulgados ou veiculados (via hyperlink ou publicidade) no Aplicativo ou Website da HelpToDress.
Esses Termos não se aplicam, contudo, às páginas de Internet ou aos aplicativos de Internet de referidos terceiros e/ou ao conteúdo, serviços e produtos fornecidos por tais terceiros, ainda que tenham conexão com o Aplicativo ou Website, sejam anunciados ou divulgados no Aplicativo ou Website ou que tenham sido acessados, de qualquer forma, através do Aplicativo ou Website.
 

2. ACEITE DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

a) O Usuário deve ler e compreender estes Termos e a Política de Privacidade da HelpToDress (disponível em www.helptodress.com/politica-de-privacidade/ ou diretamente no Aplicativo) antes de começar a utilizar o Aplicativo ou navegar pelo Website. O Usuário deverá entrar em contato com a HelpToDress através das formas de contato indicadas ao final destes Termos para solucionar eventuais dúvidas antes de utilizar os serviços e o Aplicativo.

b) Ao navegar ou utilizar qualquer dos serviços ou ferramentas do Aplicativo ou do Website ou com eles de alguma forma interagir, o Usuário declarará, de forma ampla e definitiva, estar ciente dos Termos e da Política de Privacidade e automaticamente manifesta sua concordância com eles, sem prejuízo de poder também ser solicitado a ele que manifeste sua concordância expressa por meio de cliques em botões do tipo “Eu concordo”.

c) Caso o Usuário não concorde com quaisquer disposições destes Termos ou da Política de Privacidade, a HelpToDress recomenda que o Usuário não utilize o Aplicativo nem o Website.

d) O cadastro no Aplicativo ou Website é pessoal e intransferível, responsabilizando-se o Usuário pela manutenção em sigilo de seu login e senha (vide Item 5 abaixo para maiores detalhes)
 

3. MENORES DE IDADE

a) O Aplicativo e o Website são destinados a pessoas que gozem de maioridade civil e penal no Brasil, atualmente atingida aos 18 anos de idade ou mediante emancipação, nos termos da lei.

b) Ao utilizar o Aplicativo ou o Website, o Usuário atesta que é maior ou emancipado, gozando, portanto, de total capacidade civil e penal.

c) O menor de idade não deve tentar se registrar para manter ou fornecer qualquer informação pessoal sobre ele, seja para a HelpToDress ou para outras pessoas físicas ou jurídicas.

d) Caso chegue ao conhecimento da HelpToDress que foram coletadas ou lançadas informações de pessoa menor de idade, a HelpToDress compromete-se a apagar tais informações e a efetuar a remoção do cadastro desta pessoa o mais rápido possível.

e) Se qualquer Usuário dispuser de informações sobre pessoas em tais condições, deve contatar a HelpToDress através dos dados de contato indicados acima ou na interface de contato do Aplicativo para que as medidas cabíveis sejam tomadas.
 

4. DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA HELP TO DRESS

a) Aplicativo/Website que atua como um agregador de websites de lojas do segmento da moda e tendências, onde o usuário poderá, através de informação de suas preferências e seu cruzamento com um banco de dados resultante de um trabalho de curadoria pela empresa, visualizar produtos ou serviços de seu interesse que estejam sendo oferecidos online ou em lojas físicas pelos parceiros cadastrados e anunciantes (genericamente referidos como “Produtos”). O Aplicativo e o Website poderão também conter diversas outras informações, comentários, imagens, vídeos, fotos, anúncios publicitários ou qualquer outro material (“Conteúdo”).

b) O Usuário, em querendo adquirir qualquer dos Produtos apresentados, será direcionado ao website do respectivo parceiro ou anunciante fornecedor do Produto desejado ou receberá informações sobre a loja física que o ofereça, onde poderá realizar a aquisição, momento em que deixará o ambiente do Aplicativo/Website sob a responsabilidade da HelpToDress.

c) A HelpToDress, portanto, não é proprietária de nenhum dos Produtos visualizados no Aplicativo ou Website, não os comercializa, nem tampouco auxilia, gera ou coordena a sua comercialização.

d) Em vista do exposto acima, o Usuário reconhece e concorda que a HelpToDress não é, de qualquer maneira, responsável pelos Produtos ou por questões relativas às atividades exclusivas dos anunciantes e parceiros fornecedores dos Produtos, tais como: venda e troca de produtos, características e condições do Produto, da entrega, do prazo, do pagamento e encargos, aceite de eventuais vouchers, disponibilidade e preço dos produtos anunciados, qualidade dos produtos e serviços, fidelidade das fotos ao produto original, informações técnicas dos produtos e serviços, atendimento ao cliente ou política de trocas e devoluções. Todas essas atividades são de responsabilidade única e exclusiva do parceiro ou anunciante que for o fornecedor do Produto.

e) A HelpToDress não garante a validade, utilidade, exatidão, licitude, legalidade, segurança e/ou sucesso dos Produtos anunciados, dos termos e condições da sua oferta e das transações realizadas, posto que tudo sempre ocorrerá fora do ambiente do Aplicativo e do Website e sem qualquer relação com a HelpToDress ou interferência desta.

f) O Usuário será exclusivamente responsável por (i) esclarecer eventuais dúvidas sobre o Produto de seu interesse diretamente com o anunciante ou parceiro fornecedor; (ii) verificar o preço, condições de pagamento e disponibilidade do Produto diretamente com o fornecedor, especialmente porque o fornecedor pode alterar tais dados a qualquer momento e o Aplicativo ou o Website não trabalha em tempo real (real time) com os fornecedores e, assim, pode não refletir de imediato tal atualização; (iii) confirmar diretamente com o fornecedor a sua intenção de adquirir o Produto que aparecer no Aplicativo/Website; (iv) contatar diretamente o fornecedor com o fim de concluir a aquisição do Produto; e (v) efetuar o pagamento do preço pelas formas disponíveis e acordadas diretamente com o Fornecedor.

g) O Usuário concorda e reconhece que a HelpToDress não poderá ser demandada e/ou responsabilizada por quaisquer perdas ou danos decorrentes dos Produtos, da confirmação ou desistência da compra, da efetuação do pagamento e eventuais encargos, e da disponibilidade, qualidade, características, vícios ou defeitos do Produto desejado e/ou adquirido.

h) As informações são veiculadas para o público usuário de forma gratuita.
 

5. DA CONTA, DOS DIREITOS AUTORAIS E DA LIVRE VEICULAÇÃO DE INFORMAÇÃO NA INTERNET

a) Para que uma pessoa possa utilizar o Aplicativo e o Website como um Usuário e, assim, utilizar os serviços e acessar os Produtos e o Conteúdo, ela deverá primeiramente se registrar para criar uma conta (“Conta”).

b) O Usuário será responsável por proteger seus dados de acesso à sua Conta, incluindo, mas não se limitando a, nome de usuário e senha de acesso. O Usuário será o único responsável pela divulgação de seu nome de usuário e senha de acesso a terceiros e, consequentemente, pela visualização dos Produtos e do Conteúdo por tais terceiros não autorizados pela HelpToDress. O Usuário não deverá utilizar uma Conta de um terceiro, ainda que tal terceiro tenha autorizado expressamente tal utilização.

c) inserir no Aplicativo ou no Website as informações necessárias para a criação da Conta, o Usuário declara assumir toda a responsabilidade pela veracidade, exatidão e atualidade das informações inseridas, reconhecendo que qualquer informação falsa, inverídica, incompleta, desatualizada ou incorreta poderá induzir a HelpToDress ou o próprio Usuário a erro.

d) O Usuário concede à HelpToDress o direito de utilizar todo conteúdo inserido por ele ou de outra forma transmitido por ele ao Aplicativo ou ao Website, sujeito às disposições desses Termos e da Política de Privacidade. Maiores detalhes sobre a coleta e uso dos dados do Usuário estão contidos na Política de Privacidade.

e) Ao usar o Aplicativo e o Website, o Usuário concorda em usar os serviços, as informações sobre os Produtos e o Conteúdo de acordo com as leis, regras e regulamentações aplicáveis. O Usuário não poderá (i) arquivar, baixar, reproduzir, distribuir, modificar, exibir, executar, publicar, licenciar, oferecer para venda, ou usar o Aplicativo, o Website, o Conteúdo, imagens e informações sobre os Produtos resultantes das buscas, sem autorização expressa da HelpToDress, exceto conforme expressamente autorizado nestes Termos; (ii) corromper ou interceptar quaisquer informações eletrônicas publicadas no Aplicativo, no Website ou armazenadas nos servidores da HelpToDress; ou (iii) burlar qualquer medida de segurança do Aplicativo ou do Website, cumprindo toda a legislação aplicável.

f) HelpToDress limita-se a organizar links dos parceiros cadastrados, mencionando apenas o título e características básicas do Produto atribuídas pelo próprio parceiro e podendo exibir uma imagem ilustrativa do Produto, portanto não necessariamente original.

g) A qualidade de acesso ao Aplicativo ou Website pode variar de um dispositivo para outro, e pode ser afetada por diversos fatores, como a sua localização geográfica, a capacidade de banda disponível e a velocidade da conexão de Internet do Usuário.

h) Cada busca realizada pelo Usuário resultará em um (hyper)link para o respectivo site ou loja física responsável pela venda do Produto. No intuito de facilitar a navegação dos Usuários em face do grande volume de dados, a HelpToDress disponibiliza serviço de filtro das informações por palavra-chave, sem que tal represente qualquer violação ou tentativa de violação de direitos autorais.

i) Os resultados da busca em nenhuma hipótese caracterizam reprodução parcial de conteúdo autoral, uma vez destinados tão somente à veiculação livre de informação de natureza jornalística na internet, de forma GRATUITA, sendo a fonte do conteúdo mencionada e publicamente divulgada.

j) As fotos, preços, características e demais informações relacionadas aos Produtos e aos fornecedores são colhidas de maneira automatizada pela plataforma da HelpToDress através das informações públicas disponíveis na Internet, e, portanto, são e permanecerão de propriedade dos parceiros ou anunciantes ou de seus respectivos licenciantes.

k) Os links são direcionados automaticamente para os websites dos parceiros ou anunciantes, visitados conforme o interesse dos Usuários da HelpToDress, de modo que o conteúdo produzido só pode ser devidamente conhecido e vendido no respectivo site do parceiro ou anunciante.

l) Nenhuma das marcas ou nomes comerciais ou imagens de serviços oferecidos pela HelpToDress ou contidos no Aplicativo e/ou no Website da HelpToDress poderão ser utilizadas sem prévia autorização, por escrito, da Help ToDress.

m) Os serviços, Produtos e o Conteúdo poderão ser alterados ou excluídos do Aplicativo e/ou do Website a qualquer momento pela HelpToDress sem prévio aviso aos Usuários e sem que isso implique em alteração aos presentes Termos.
 

6. DAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA HELP TO DRESS

a) Recomendamos que os Usuários utilizem as informações e funcionalidades disponibilizadas pela HelpToDress com o regular cuidado e precaução dispensados com outros tipos de agregadores online e offline, tais como listas de serviços, classificados, listas telefônicas, guias etc.

b) O Usuário reconhece e concorda que, embora a HelpToDress faça o possível para disponibilizar no Aplicativo e no Website as mais recentes informações sobre os Produtos e seus serviços, não garante a exatidão, a efetividade ou a adequação de quaisquer informações contidas no Aplicativo ou no Website. O Usuário deve assumir inteira responsabilidade e aceitar todos os riscos inerentes ao uso do Aplicativo e do Website e dos serviços. As informações sobre os nossos serviços, o Conteúdo e qualquer outra informação disponível no Aplicativo ou no Website (“Informações HelpToDress”) são apresentadas “no estado em que se encontram” e podem incluir imprecisões técnicas ou erros tipográficos. A HelpToDress reserva-se o direito de acrescentar, excluir ou modificar as Informações HelpToDress, no todo ou em parte, a qualquer momento, sem prévio aviso aos Usuários e sem que isso implique em alteração aos presentes Termos.

c) O intuito da HelpToDress é que os Usuários encontrem as roupas e os acessórios do segmento da moda que melhor apreciam de acordo com as tendências selecionadas pelos próprios Usuários, facilitando o acesso destes aos Produtos, serviços e/ou conteúdos encontrados em outros websites. Não obstante, qualquer parceiro ou anunciante detentor de qualquer de tais websites será pessoa jurídica independente e sem vínculo com a HelpToDress, responsável por seus próprios atos e dotado de termos de uso e políticas de privacidade próprios às quais os Usuários se sujeitarão ao sair do ambiente da HelpToDress para entrar em websites ou aplicativos de tais terceiros. No mesmo sentido, a HelpToDress não endossa qualquer serviço prestado ou Produto oferecido pelos parceiros ou anunciantes, sendo a recíproca verdadeira.

d) A HelpToDress não oferece garantias de qualquer natureza quanto às Informações HelpToDress e aos serviços disponíveis no Aplicativo e no Website. HelpToDress exime-se de qualquer responsabilidade por declarações ou garantias, expressas ou implícitas, previstas em lei, contrato, licença ou outro instrumento, incluindo, sem limitação, quaisquer garantias de adequação dos serviços, dos Produtos e das Informações HelpToDress a uma finalidade específica ou de não infração às leis vigentes. A Help ToDress não será, em nenhuma hipótese, responsável por qualquer dano, de qualquer tipo ou natureza, incluindo, sem limitação, qualquer dano direto, indireto, moral ou lucros cessantes, ocasionado por ou relacionado à existência ou ao uso do Aplicativo, do Website, das informações sobre os Produtos, do Conteúdo, das Informações HelpToDress e/ou dos serviços.

e) A HelpToDress não promove auditoria ou fiscalização dos parceiros ou dos anunciantes cujos produtos ou serviços são veiculados em sua plataforma agregadora, seja quanto aos produtos e serviços oferecidos propriamente ditos, seja quanto à idoneidade e credibilidade da empresa em questão no mercado. É importante que o Usuário verifique a veracidade das informações prestadas por meios eletrônicos e se informe sobre a idoneidade e credibilidade dos terceiros com os quais pretender estabelecer relações comerciais e de consumo.

f) A HelpToDress não se responsabiliza e não oferece qualquer garantia da exatidão, efetividade, oportunidade e adequação de qualquer informação, conteúdo, produto ou serviço fornecido por terceiros, inclusive hiperlinks para páginas de terceiros.

g) A HelpToDress não responde, diretamente ou solidariamente, por qualquer falta, erro, inadimplemento, infração ou crime praticado por terceiros, sejam elas pessoas físicas ou jurídicas, incluindo os parceiros e anunciantes.

h) A HelpToDress sempre envidará os maiores esforços para advertir ou, quando aplicável, excluir de sua plataforma parceiros e anunciantes que estejam causando transtornos a seus Usuários. Se este for o caso, a HelpToDress aconselha que o Usuário utilize o formulário de contato para expor suas colocações.

i) Por não prestar nenhum serviço de venda, troca, promoção de preços de qualquer Produto, nem aconselhamento quanto à sua aquisição, a HelpToDress não se responsabiliza por compras efetuadas pelo Usuário junto a seus anunciantes ou parceiros, tampouco presta qualquer garantia sobre os Produtos e serviços adquiridos junto a essas pessoas (físicas ou jurídicas) e sobre as informações fornecidas sobre tais Produtos e serviços, incluindo fotos, promoções, prêmios e descontos. A HelpToDress, portanto, fica isenta de responsabilidade perante o usuário eventualmente lesado pelos anunciantes e parceiros, não tendo o Usuário nada a reclamar em juízo ou fora dele contra a HelpToDress, em qualquer hipótese.

 

7. ALTERAÇÕES NESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

a) Estes Termos podem ser alterados, corrigidos e atualizados a qualquer tempo, sem prévio aviso pela HelpToDress, para refletir quaisquer alterações do Aplicativo, do Website, das políticas e práticas comerciais da HelpToDress, avanços tecnológicos, mudanças na lei ou normas regulatórias.

b) A última versão destes Termos estará disponível para acesso na interface “Termos e Condições de Uso” no Aplicativo e no Website.

c) A HelpToDress, além de publicar a nova versão dos Termos no Aplicativo e Website, colocará um aviso com destaque sobre a nova versão para nova aceitação pelo Usuário para continuar usufruindo dos serviços ou produtos do Aplicativo ou do Website. Caso a alteração seja significativa, o Usuário será notificado por e-mail a fim de que tome conhecimento expresso.

d) Salientamos que tais alterações, correções ou atualizações serão aplicáveis desde o momento em que forem disponibilizadas na interface do Aplicativo e no Website.
 

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

a) A proibição, invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição destes Termos não invalidará ou afetará todo o instrumento, devendo permanecer em vigor todas as demais disposições que não tenham sido afetadas pela proibição, invalidade ou inexequibilidade da cláusula inoperante.

b) O Usuário concorda que estes Termos em conjunto com a Política de Privacidade descrevem o acordo integral entre o Usuário e a HelpToDress, com respeito ao assunto em questão.

c) Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado do São Paulo, como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, independentemente de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

9. INFORMAÇÕES PARA CONTATO Para fazer perguntas ou comentários sobre este Termo e Condições de Uso, entre em contato com a HelpToDress pelo e-mail contato@helptodress.com .